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GRUPOS DE WHATSAPP NA EMPRESA

Em artigo recente discorremos sobre a liberdade de expressão do empregado nas redes sociais, tratando sobre os limites dessa liberdade quanto a manifestações desabonadoras em face da empresa.

Conforme amplamente salientado no referido artigo, a utilização das redes sociais tem ganhado cada vez mais espaço no ambiente de trabalho, de modo que, se tornou comum muitas empresas criarem grupos através do aplicativo whatsapp para facilitar a comunicação com seus funcionários.

Da mesma forma que a liberdade de expressão do empregado encontra limites, o empregador também deve estar atento quanto a manifestação de seus empregados nestes grupos pois, em regra, a empresa responde pela reparação civil pelos atos de seus prepostos. 

Importante ressaltar que o empregador responde não só pelos atos ilícitos causados por seus empregados diretos, mas por todos os trabalhadores que lhe prestem serviços ou alguma atividade em seu nome ou proveito, pouco importando a natureza jurídica do vínculo. O vocábulo “prepostos”, tem sido interpretado com bastante amplitude, entendendo-se como tais os autônomos, prestadores de serviço em geral, estagiários, cooperados, mandatários, parceiros, representantes comerciais, entre outros.

Neste passo, pode existir responsabilidade da empresa por ofensa ou constrangimento experimentado por um dos seus funcionários, quando o grupo for criado pela empresa ou tiver a participação dos prepostos da empresa, entendendo a jurisprudência que não se enquadram nesse caso os grupos criados pelos próprios empregados sem participação ou fiscalização da empresa.

À guisa de exemplo, se alguns funcionários de uma determinada empresa criarem um grupo sem participação dos diretores, gerentes, supervisores, etc., ainda que haja algum excesso dentro desse grupo, como ataques homofóbicos, racistas, xenofóbicos, não tendo a participação da empresa em relação aquilo que está sendo discutido naquele grupo, a empresa não pode ser responsabilizada.

Não obstante, a partir do momento que a empresa tem uma participação, seja na própria criação do grupo ou na participação de pessoas com poder de mando em relação a grande maioria das pessoas que compõem aquele grupo então poderá ser responsabilizada.

Em recente julgado, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa ao pagamento de danos morais por piadas, brincadeiras, memes realizados com um de seus empregados no grupo de whatsapp da empresa. No processo o empregado alegava que teria sido vítima de várias brincadeiras que extrapolavam os limites, tendo sido imputado uma pecha de empregado preguiçoso, malandro, que faltava ao trabalho propositadamente, inclusive, faziam montagens do empregado, criando memes.

Em que pese as brincadeiras terem partido dos demais empregados, e não de gerentes ou diretores, a empresa nada fez para coibir aquele tipo de ação contra um dos seus colaboradores.

Indubitável que, não só situações em que há uma participação efetiva do próprio empregador em relação a eventuais danos praticados ao empregado, mas também na conduta omissiva, em que nada faz para coibir eventuais excessos que são cometidos dentro daquele ambiente do grupo de whatsapp, a empresa pode ser responsabilizada.

Em virtude dessas considerações  é sempre recomendável que a empresa estabeleça, além de políticas internas tratando sobre o assunto, controle e regras no próprio grupo de WhatsApp, vedando aos funcionários, por exemplo, compartilhar informações pessoais, postagens polêmicas e de cunho político e usando sempre linguagem formal, tornando o ambiente de trabalho mais seguro e também evitando eventuais responsabilidades trabalhistas

Fonte: Dr. Michel Ferreira


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