iArtigos - Visualizando artigo

RESCISÃO INDIRETA POR EXPOSIÇÃO AO CORONAVÍRUS

Observado o cenário atual, em decorrência da pandemia por conta do novo coronavírus (COVID-19) e, com relação ao contrato de trabalho, em especial dos profissionais que não tem a opção de realizar o trabalho de forma remota, vem sendo tema de consulta constante a possibilidade de rescisão indireta tendo em vista a obrigatoriedade de exposição ao referido vírus.

 

Apesar de muitas empresas adotarem as devidas medidas de proteção, é preciso considerar que muitos profissionais encontram-se no chamado grupo de risco que, conforme classificação do Ministério da Saúde, são as pessoas com sistema imunológico mais frágil e suscetível à doença, são eles: idosos, diabéticos, gestantes, hipertensos, pessoas com doenças no coração, portadores de doenças respiratórias crônicas, doentes renais, fumantes, ou portadores de quaisquer outras afeções que deprimam o sistema imunológico, tais como, câncer, aids, doenças autoimunes e outras.

 

É de se verificar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tipifica faltas graves do empregador capazes de autorizar o empregado a considerar rescindido o contrato de trabalho, por culpa da empresa, e postular a respectiva indenização como se tratasse de uma dispensa sem justa causa, a este instituto damos o nome de rescisão indireta.

 

Ademais, uma das alíneas do referido dispositivo legal autoriza o empregado a considerar rescindido o contrato de trabalho especificamente quando correr perigo manifesto de mal considerável. Não fosse isso o bastante, também a Constituição Federal assegura a todos a inviolabilidade do direito à vida e a segurança.

 

Ao se falar em perigo manifesto de mal considerável, devemos inserir neste rol todo ato que acarreta risco à integridade física ou a saúde do trabalhador, sendo exime de dúvidas que, estando o profissional vulnerável a infecção e continuamente em contato com pessoas acometidas pelo coronavírus, configura gravidade suficiente para autorizar a rescisão.

 

Como se verifica, a falta grave apta a ensejar a rescisão do contrato de trabalho se configura pelo fato de o empregador violar o dever de zelar pela saúde e integridade física de seu funcionário em condições anormais.

 

Convém ressaltar que já existem decisões da justiça do trabalho concedendo liminares que determinam o afastamento de servidores públicos integrantes do grupo de risco, devendo tais profissionais serem colocados em home office, férias ou licença remunerada.

 

Dessa forma, considerando o estado de calamidade pública, e a adoção de medidas emergenciais para o enfrentamento da disseminação do vírus, entendemos que a exposição de trabalhadores, pertencentes ao grupo de risco, ao coronavírus, viola o direito à vida e à segurança, fere a dignidade do empregado e o coloca em perigo manifesto de contrair o vírus, sendo perfeitamente aplicável a rescisão indireta do contrato de trabalho após a análise do caso concreto.

 

Fonte: Dr. Michel Ferreira


Voltar


Compartilhar

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.