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O que é Compliance e qual a importância para sua empresa

Derivado do termo em inglês “to comply”, é um verbo que significa estar de acordo com uma regra, dessa forma a tradução do termo é autoexplicativa, tratando-se da relação da conduta da empresa e a adequação às normas dos órgãos de regulamentação.

 

compliance, de forma geral, teve origem em instituições bancárias americanas, avançando com o surgimento das agências reguladoras e da lei anticorrupção norte-americana que obrigaram as empresas a manter os registros de suas transações, estabelecendo um sistema de controle interno.

 

No Brasil, o instituto ganhou força com o advento da Lei Anticorrupção, que analisa a conduta social da empresa e concede benefícios à empresa que possui área de compliance devidamente estruturada, ou seja, quanto mais ética e em conformidade às leis e regulamentos, menor poderá ser a sanção imposta a essa empresa.

 

Trata-se de programa que vem sendo utilizado para solidificar a imagem da empresa sem histórico de fraudes ou corrupção e resgatar a imagem de empresas que tiveram o nome manchado por atos ilícitos. O objetivo é gerar valor ao negócio, assegurando, a sobrevivência da empresa a longo prazo.

 

Especificamente na seara trabalhista, a implantação do programa de compliance, tem o objetivo de adequar as normas e políticas internas da empresa à legislação, estabelecendo e fixando regras claras e objetivas, por exemplo, no momento da confecção dos contratos de trabalho, possibilitando criar condições para que as práticas dos funcionários sejam devidamente armazenadas e controladas.

 

Igualmente como exemplo, podemos citar a adequação das práticas da empresa às normas de saúde e segurança do trabalho, aprimoramento do recrutamento e seleção, revisão de políticas internas e de códigos de conduta, evitando o descompasso entre a contratação e o desempenho dos funcionários no resultado final da empresa.

 

Isto garante respaldo para a empresa em eventual ajuizamento de ações trabalhistas e assessoria aos dirigentes na tomada de decisões, do ponto de vista gerencial estratégico e societário.

 

Como se depreende, o objetivo é auxiliar na entrega de resultados melhores para a empresa, deixando as regras mais claras e proporcionando a conformidade com a legislação vigente.

Fonte: Dr. Michel Ferreira


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