Área de Atuação

 

A PROPRIEDADE INTELECTUAL SE DIVIDE EM 3 GRANDES CATEGORIAS:

 

1. Propriedade Industrial, que tem o seu foco de interesse voltado para a atividade empresarial e inclui as Patentes, Marcas, Desenhos e Indicações Geográficas, Transferência de Tecnologia, Programa de Computador e Topografia de Circuito Integrado.

 

O registro é feito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industria e a nossa defesa se dá desde o momento o depósito neste órgão.

 

2. Direitos Autorais, que abrange autoria de obras intelectuais, literárias e artísticas.

 

O registro é feito perante a Biblioteca Nacional, que realiza o registro de obras intelectuais desde 1898, e nossa defesa se dá a partir de qualquer comprovação da autoria sobre a obra.

 

3. Defesa da Propriedade Intelectual, feita administrativamente perante os órgãos atuantes conforme o caso, assim como judicialmente a respeito da somatória dos seguintes direitos morais e materiais:

 

* Obras literárias, artísticas e científicas

 

* Interpretações dos artistas intérpretes

 

* Execuções dos artistas executantes

 

* Fonogramas e emissões de radiodifusão

 

* Invenções em todos os domínios da atividade humana

 

* Descobertas científicas

 

* Desenhos e modelos industriais

 

* Marcas industriais, comerciais e de serviço

 

* Firmas comerciais e denominações comerciais

 

* Proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

 

 

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